É uma das formas de parcelamento do solo urbano e está regulado pela Lei n° 6.766/79 e por legislações tanto municipais como estaduais. O loteamento consiste na abertura de novas vias e criação de espaços públicos, o projeto de loteamento deverá seguir os requisitos exigidos por lei como por exemplo a metragem dos lotes que…Read more »

É uma certidão que tem como função atestar que a obra licenciada e aprovada seguiu todas as diretrizes do projeto.Representa uma segurança não só para o proprietário da construção mas para toda a sociedade,somente após a expedição do habite-se a construção ou benfeitoria poderá ser averbada na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro…Read more »

Em nossa cultura toda pessoa deve possuir seu imóvel próprio porém por diversas razões tal sonho não se concretiza por isso a locação é uma opção para muitos, a relevância é tanta que há uma lei especifica para regular a matéria.A lei 8245/91 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a…Read more »

A ação renovatória é uma proteção criada pelo legislador para quando o estabelecimento está consolidado em um imóvel locado.Tal ação visa manter um equilíbrio entre o locador e o locatário pois iniciar e manter uma atividade empresária demanda não somente capital mas também a formação de uma clientela e o ponto tem importância estratégica para…Read more »

Muitas pessoas diariamente buscam imóveis para alugar ou colocam imóveis para locação no mercado,mas quais os cuidados tomar? Primeiro : Se você é o locador ,aquele que disponibiliza o imóvel,deve estar atento a alguns pontos,como qual garantia locatícia mais apropriada, prazo do aluguel e até mesmo ter uma noção de como está o mercado na…Read more »

Vez que, poucos dos meus artigos em que escrevi, senti-me tão livre para a condução da temática quanto a este, pois nasceu de uma experiência vivenciada fora dos bancos acadêmicos, bem como estando fora também das formalidades da atividade jurídica. Há cerca de uma semana atrás, estive em um restaurante para celebrar a aprovação de…Read more »

Ao completar 30 anos, a Constituição Federal do Brasil é um marco da redemocratização do País e se diferencia pelo perfil humanitário e a garantia de direitos sociais. A sétima Constituição Brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988 após 20 meses de intenso debate envolvendo representantes da sociedade civil e especialistas jurídicos, além…Read more »