Você sabe o que é o habite-se?

É uma certidão que tem como função atestar que a obra licenciada e aprovada seguiu todas as diretrizes do projeto.Representa uma segurança não só para o proprietário da construção mas para toda a sociedade,somente após a expedição do habite-se a construção ou benfeitoria poderá ser averbada na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro…Read more »

Quem pode ingressar com a ação renovatória?

A ação renovatória é uma proteção criada pelo legislador para quando o estabelecimento está consolidado em um imóvel locado.Tal ação visa manter um equilíbrio entre o locador e o locatário pois iniciar e manter uma atividade empresária demanda não somente capital mas também a formação de uma clientela e o ponto tem importância estratégica para…Read more »

A importância do advogado consultivo/preventivo

Vez que, poucos dos meus artigos em que escrevi, senti-me tão livre para a condução da temática quanto a este, pois nasceu de uma experiência vivenciada fora dos bancos acadêmicos, bem como estando fora também das formalidades da atividade jurídica. Há cerca de uma semana atrás, estive em um restaurante para celebrar a aprovação de…Read more »

Constituição Federal completa 30 anos

Ao completar 30 anos, a Constituição Federal do Brasil é um marco da redemocratização do País e se diferencia pelo perfil humanitário e a garantia de direitos sociais. A sétima Constituição Brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988 após 20 meses de intenso debate envolvendo representantes da sociedade civil e especialistas jurídicos, além…Read more »