Por que a posse merece atenção ?

A posse no ordenamento brasileiro merece especial destaque devido a realidade das questões imobiliárias, não é uma questão meramente fática mas de direito também, uma vez que recebe a proteção da lei .

O que é exatamente a posse ?

A posse está definida no Código Civil Brasileiro no Art. 1.196 , como sendo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de algum dos poderes inerentes à propriedade , isto é , usar , gozar e dispor da coisa , vale mencionar que independe de ser coisa móvel ou imóvel.

Não se deve confundir a posse com a propriedade pois está só se adquire quando o bem é imóvel através do registro no respectivo Cartório de Registro de Imóveis e quando bem móvel da entrega da coisa. Estima-se que mais de 50% dos imóveis existentes no Brasil são irregulares ou apresentam alguma forma de irregularidade entre elas a posse .

A posse de um imóvel não se deve confundir com a mera detenção pois esta última não conta com a mesma proteção da posse que além de ser protegida por questões fáticas também confere ao imóvel uma função social que pode ser a moradia ou até mesmo uma fonte de sustento .

Como regularizar a posse ?

Todos os possuidores que almejam uma maior segurança jurídica , recomenda -se a regularização da posse para aquisição da propriedade . Primeiramente, deve-se analisar a situação do imóvel para saber qual o instrumento adequado , usucapião ? inventário ? somente a partir daí será possível dar o primeiro passo para a regularização do imóvel .

Nem sempre o exercício da posse é mansa e pacífica pois muitas vezes está permeada por disputas e conflitos , podendo ser uma posse clandestina ou litigiosa . A posse também pode vir acompanhada de justo título como por exemplo um recibo de compra e venda ou até mesmo uma escritura pública de compra e venda, tais documentos poderão servir como meio de prova para contagem de tempo para usucapião , forma originária de aquisição. A detenção de um imóvel por um caseiro remunerado não configura como posse , sendo assim não é possível o computo de tempo para usucapião.

Como comprovar o tempo de posse ?

Muitas pessoas desconhecem que é possível através de um instrumento público comprovar o efetivo tempo de posse de um imóvel . Aqueles que desejarem registrar seu tempo de posse poderão através de uma escritura declaratória lavrada em um tabelionato de notas declarar que já estão na posse de imóvel por um determinado tempo . O tabelião que lavrará a escritura declaratória poderá exigir documentos que comprovem o efetivo exercício da posse , como por exemplo : contas de luz , IPTU , contas de água e outros documentos que julgar necessário , além de também poder requerer uma ata notarial para registrar tudo que ver e ouvir que comprovem o tempo de posse .

Vale lembrar que tal escritura terá efeito meramente declaratório não sendo titulo hábil para ingressar no cartório de registro de imóveis , para mais segurança o requerente também poderá registrar esta escritura no cartório de títulos e documentos para conservação e publicidade, um instrumento muito eficiente para usucapião .

Como transferir a posse ?

Não existe um meio prescrito em lei que determine a transferência da posse , mesmo com proteção na lei a posse ainda pode ser um negócio arriscado , visto que , só é dono quem registra . A transferência da posse poderá ser através de um instrumento particular com firma reconhecida em cartório ou lavratura de uma escritura pública de compra e venda , é mister lembrar que essa escritura não será o documento que ingressará no Cartório de Registro de Imóveis .

É possível perder a posse ?

Sim , a posse é uma situação fática e quando uma pessoa deixa de exercer a posse direta ,abre espaço para que outras pessoas ocupem o imóvel , razão pela qual há em nosso ordenamento jurídico as ações possessórias que visam a proteção da posse .

Conclusão :

Definitivamente adquirir um imóvel através de um titulo de posse não confere a mesma segurança jurídica mas através dos instrumentos presentes no ordenamento pátrio é possível regularizar essa situação , exceto no caso de bens públicos que quando ocupados são por mera tolerância e não caracterizam a posse . Portanto o exercício da posse de forma justa , mansa e pacífica é o primeiro passo para a aquisição da propriedade plena de um imóvel .

LEMBRE-SE : Só é dono quem registra

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