Memorando de entendimentos

Você sabe o que é e qual a finalidade ?

Com o crescimento dos negócios empresariais e com o dinamismo na sociedade é cada mais importante o conhecimento do funcionamento das operações societárias. Engana-se quem pensa que as negociações se iniciam a partir da elaboração e assinatura do contrato social. Este trabalho não tem a intenção de esgotar o assunto mas sim mostrar algumas cláusulas que deverão estar no futuro contrato social . Servirá também para que futuros investidores conheçam o negócio.

Uma das etapas da negociação empresária está a elaboração do Memorando de entendimentos.

O que é memorando de entendimentos ?

Pode-se dizer que o memorando de entendimentos é um contrato preliminar onde serão traçadas as regras para a elaboração do contrato social e futuramente o acordo de sócios.

Vale mencionar que mesmo havendo uma vinculação objetiva , a elaboração do memorando não significa obrigatoriamente a constituição da sociedade. Inclusive poderá ser elaborado em outras fases da sociedade , como por exemplo durante as tratativas para angariar investimentos.

Como se elabora um memorando de entendimentos ?

O memorando é um documento que trará as informações pormenorizadas do negócio a ser desenvolvido sendo o primeiro tópico a discrição da sociedade caso já esteja constituída , caso contrário como os futuros sócios decidirão pela escolha do negócio. É basicamente uma descrição do negócio onde ainda não há cláusulas .

O próximo ponto é a descrição do projeto o que exatamente a sociedade vai se dedicar, basicamente o escopo do negócio analisando também se é um negócio inovador ou se já existe algo similar no mercado e quais as perspectivas para a continuidade da operação.

Outro ponto importantíssimo é sobre o capital social da sociedade , afinal nenhum negócio se inicia sem dinheiro ,trazendo a informação de como será a participação de cada sócio no que tange ao capital social.

O memorando também deverá trazer de forma detalhada como será a participação de cada sócio no projeto , essa descrição servirá para identificar a função de cada sócio na empresa . Inclusive poderá trazer a previsão do ingresso de novos sócios em tempo futuro , deixando claro a possibilidade da adoção de uma stock option plan ( plano de reserva de cotas para o futuro ingresso de novos sócios )

Um outro ponto que normalmente pode gerar tensão entre os sócios é a questão da administração da sociedade . Quem será o administrador ? um terceiro contratado ou um sócio ? será uma administração conjunta ou individual ? as procurações serão assinadas por ambos ? portanto antes de responder essas perguntas é de suma importância que os futuros sócios já tenham uma prévia ideia , pois como é sabido : O combinado não sai caro. Se a opção for pela contratação de um administrador é muito importante que ele esteja alinhado com negócio mas principalmente como os sócios.

No tocante as deliberações da sociedade é preciso determinar qual o quórum para as deliberações , vale mencionar que é possível aumentar o quórum mas não diminuir. Também poderá trazer como será tratado o ingresso de parentes , cessão de cotas , caso de falecimento de um dos sócio como ficará o quadro societário.

Outra cláusula que não poderá faltar neste pré contrato é sobre a atuação e dedicação dos sócios no projeto. Será de dedicação exclusiva ou parcial ? qual a forma de remunerção ? No caso de remuneração poderá ser aberto um tópico para trazer a forma de remuneração , se será por retirada mensal ( pró labore ) ou participação nos lucros ou até mesmo regido pela CLT . Vale mencionar que a remuneração através da CLT , haverá o recolhimento de encargos e tributos , o que sempre será oneroso para a sociedade .

Referente a confidencialidade , deverá constar que os sócios deverão manter a confidencialidade sobre as transações do projeto e determinar também o prazo e se haverá limitações geográficas , tudo mantendo a razoabilidade para evitar que futuramente essas questões sejam levantadas no judiciário. Dentro do tópico confidencialidade também poderá constar temas referentes a não concorrência em caso de um dos sócios deixar a sociedade , também prezando pela razoabilidade.

Um ponto que raramente é trazido no contrato social , uma vez que não são levantados na elaboração do memorando de entendimentos é no que tange a cláusula de não aliciamento. Muitas vezes um dos sócios deixa a sociedade e decide enveredar pra outros negócios ou empresas e tenta atrair colaboradores para o novo projeto sendo que eles são peças chave para o sucesso do projeto o que pode enfraquecer a sociedade.

Já no mesmo diapasão deverá estar presente no memorando como serão tratados as questões referentes a propriedade intelectual , visto que desde que o nome , a marca , o domínio são considerados bens incorpóreos e com valor econômico , sendo assim deverá constar no memorado a quem pertencerá esses bens ou se será de propriedade da sociedade e como será a forma de indenização para quem os desenvolveu.

E como fechamento deverá mencionar que nenhum outro acordo tanto escrito ou verbal terá validade antes desse memorando, além de trazer também de que forma os sócios se comunicarão para tratar das questões referentes da sociedade. Qualquer forma será aceita mas deverá ser de forma inequívoca e levando em consideração as particularidades dos sócios pois não é razoável estipular comunicação por carta com aviso de recebimento se um dos sócios nunca está em um local fixo por exemplo.

Finalizando o memorando , é importante trazer qual será a forma de resolução de conflitos ou controvérsias . O ideal é que não seja levado ao judiciário , privilegiando os meios extrajudiciais . A arbitragem através de uma cláusula compromissória poderá ser uma boa opção , tanto pela celeridade como pela confidencialidade , embora ainda seja um meio um pouco oneroso .

Após todas as questões previamente acordadas caso a sociedade ainda não esteja legalmente constituída deverá constar no memorando o prazo para elaboração e assinatura do contrato social.

Sabemos que elaborar um memorando de entendimentos talvez ainda seja uma realidade distante para a maioria dos empresários mas definitivamente isso confere maior transparência e segurança para o negócio uma vez que há dados afirma que :

Cerca de 23% das micro e pequenas empresas fecham antes de completar cinco anos de atividade no Brasil, segundo estudo divulgado em 2021 pelo Serviço Brasileiro de Apoio a estes negócios (Sebrae). No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o índice chega a quase 30%.26 de jul. de 2021

Se você ainda ficou com dúvida ou precisa de ajuda é só mandar sua pergunta para o e-mail : contato@ivyaraya.com.br

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