Inventário, o que você precisa saber.

O inventário é um procedimento que tem como função identificar os bens deixados por uma pessoa quando falece , o atestado de óbito do autor da ação é documento obrigatório, esse conjunto de bens recebe o nome de espólio e conforme previsão legal deve iniciar-se em até dois meses a partir do óbito tendo como prazo legal para chegar ao fim doze meses.

As consequências para quem não abre o inventário dentro do prazo legal é a incidência de multa , vale lembrar que dentro do próprio processo haverá a partilha que é a efetiva individualização dos bens e a distribuição entre os herdeiros , visto que todo o patrimônio encontra-se em uma forma de condomínio entre os herdeiros.

O inventário é sempre necessário ?

Não, alguns bens dispensam o inventário como por exemplo o levantamento de depósitos do FGTS ou restituição do imposto de renda poderão ser efetuados por expedição de alvará porém valores depositados em conta corrente e investimentos quando forem parte de bens móveis e imóveis deverão ser inventariados .

O inventário é um processo que além de triste pois tem como origem o falecimento de um ente querido também pode ser demorado e oneroso para os familiares . Normalmente a demora para conclusão do inventário é por conta de desavenças entre os herdeiros , ausência de documentos e falta de recursos financeiros para arcar com os custos do inventário além do tributos.

Quais os tipos de inventário ?

O processo de inventário poderá tramitar tanto na seara judicial com de forma extrajudicial desde que preenchidos os requisitos exigidos pelo provimento n° 35 do CNJ , para tal é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes além de estarem todos de acordo com os termos da partilha , isto é , não é cabível caso haja litigio entre os herdeiros. O Inventário extrajudicial deverá ser efetuado em um Tabelionato de Notas de livre escolha dos herdeiros e todos deverão estar acompanhados de advogado para a assinatura da escritura de inventário.

A vantagem do inventário extrajudicial é basicamente o prazo mais curto até sua finalização evitando assim que o processo se arraste por anos como pode acontecer quando feito pela via judicial.

O inventário também poderá ser feito na modalidade de arrolamento que é mais rápido e simplificado porém é necessário que todos os herdeiros sejam capazes e que estejam de acordo com o plano de partilha , além disso os bens não poderão exceder o valor de 1.000 (mil) salários mínimos.

Há necessidade de inventário quando só há um herdeiro ?

Sim , mas felizmente será por um procedimento mais simples chamado adjudicação, de qualquer forma necessitará enumerar todos os bens além do recolhimento dos respectivos tributos ITCMD , tributo estadual que terá sua alíquota determinada por legislação estadual além do ITBI , tributo municipal que incidirá sobre a transferência de bens imóveis.

Quais os custos de um inventário ?

Em regra o inventário é um processo que poderá ser bem oneroso , uma vez que além do valor dos honorários contratuais do advogado, haverá as custas judiciais ou cartorárias e os tributos , vale mencionar que o espólio é que deverá suportar os devidos custos . Caso os herdeiros não possuam recursos para fazer frente as despesas do inventário é possível requerer ao juiz que seja expedido alvará para o exato levantamento dos valores ou até mesmo requerer a venda de um bem para o pagamento das despesas.

Quem pode abrir o inventário ?

O inventário poderá ser aberto pela pessoa que estiver administrando os bens , os herdeiros , cônjuge, testamenteiro ou qualquer um autorizado por lei. Algumas questões não poderão ser resolvidas no bojo da ação de inventário , devendo ser processada em ações autônomas e levadas ao juízo em que tramita o inventário , um exemplo são as questões empresarias no qual o autor da herança era sócio , deverá ser processada uma ação de dissolução parcial do sociedade para apurar quanto o autor da herança fazia jus e levar para o inventario .

É se um herdeiro não quiser a herança?

Os herdeiros deverão manifestar-se sobre a aceitação da herança que engloba não só os bens mas as dívidas também . Agora , caso um herdeiro não queira a herança poderá renunciar ao direito de herdar mas essa renúncia deverá ser de todos os bens que lhe caberiam , não sendo cabível renunciar a um único bem em particular.

O herdeiro também poderá fazer uso da cessão de direitos hereditários , neste caso é possível ceder a outro herdeiro ou a um terceiro parte de sua herança , tal cessão poderá ter caráter gratuito como doação ou oneroso como compra e venda . A cessão de direitos hereditários deverá ser feita por instrumento público e juntado ao inventário ou por declaração dentro do processo de inventário .

E se houver testamento ?

O testamento é a manifestação de ultima vontade do autor da herança e deverá ser respeitado, no caso de inventário primeiramente deverá ser conduzida uma ação de abertura e cumprimento de testamento por via judicial só a partir daí o inventário poderá ser iniciado seja por via judicial ou extrajudicial.

Conclusão :

Apesar do inventário ser um procedimento longo ,desgastante e oneroso , o legislador inovou trazendo procedimentos mais simples inclusive afastando a interferência do judiciário , deixando nas mãos dos próprios herdeiros a decisão sobre como conduzir o inventário.

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