Estremação: você sabe o que é ?

Estremação é uma forma de regularização imobiliária que não se confunde com a desmembramento, consiste basicamente na individualização de uma área e é utilizada quando está em uma forma de condomínio voluntário sob uma única matrícula o que dará origem a outras matrículas. Importante dizer que mais da metade dos imóveis no Brasil estão padecendo de alguma irregularidade o que leva a uma depreciação de até 1/3 do valor do imóvel.

Normalmente é utilizada em imóveis rurais porém dependendo do município também é cabível em imóveis urbanos, é importante mencionar que as medidas devem obedecer a área mínima determinada pela legislação. Um dos requisitos é anuência de todos os confrontantes além da intervenção da União , estado ou município através de notificação prévia fornecido pelo oficial do Cartório de Registro de Imóveis na impossibilidade de localizar os confrontantes o registrador poderá valer-se de uma convocação por edital.

Qual a documentação necessária ?

Para o procedimento de estremação são necessários alguns documentos que deverão ser levados ao Cartório de Registro de imóveis, como por exemplo : Escritura pública declaratória da área; planta; memorial descritivo , anotação de responsabilidade técnica ( ART) confeccionada por engenheiro ou arquiteto devidamente habilitado, georreferenciamento caso a área tenha metragem inferior a exigida pela legislação local.

Vale lembrar que não será cabível utilizar-se da estremação quando se tratar de um loteamento clandestino visto que o instrumento adequado será através da REURB.

Exemplo:

Um exemplo de um caso prático : Após a conclusão de um inventário , três irmão ficaram com a posse de uma fazenda , o que chamamos de condomínio, não se confunde com condomínio edilício, um dos irmãos recebeu uma proposta para vender sua parte na fazenda , mas qual é a parte que caberá a ele? ai entra a estremação , mediante a anuência dos outros dois herdeiros será lavrado uma escritura pública em conjunto com toda a documentação exigida e será individualizada a respectiva área e abertura de uma nova matrícula mantendo-se assim a regularidade do imóvel.

Não se deve esquecer que usucapião não é a única forma de regularização de imóveis , há outras formas como inventário e a estremação, o que caracteriza a irregularidade de um imóvel é a diferença entre o que consta na matricula e a situação fática, portanto é de suma importância a análise pormenorizada da matrícula e confrontar com a realidade do imóvel , agora quando não houver matrícula ou dependendo do imóvel uma transcrição aí sim será cabível uma usucapião que é uma forma de aquisição originária da propriedade.

Para requerer uma estremação não é obrigatória a presença do advogado mas é recomendado pois é o profissional capacitado para analisar a matrícula do imóvel em questão. Outro ponto importante é antes de ingressar com a estremação em terras no perímetro urbano é necessário verificar junto ao Cartório de Registro de imóveis se é cabível um imóveis urbanos.

Se você ainda ficou com dúvida é só mandar sua dúvida para contato@ivyaraya.com.br

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