Holding Patrimonial.

Vale a pena ?

Primeiramente preciso informa que esta publicação não tem o intuito de esgotar o tema. O assunto é longo e complexo, despertando muita curiosidade sobre sua constituição e seu funcionamento.

A palavra holding vem do verbo to hold que traduzindo para o português pode significar segurar , deter entre outros significados . Mas o que nos interessa mesmo é como funciona e se é um procedimento vantajoso para todos.

O que é holding patrimonial ?

A holding patrimonial é uma organização no patrimônio tanto material como imaterial que tem como principal objetivo a constituição de uma ou mais pessoas jurídicas para a proteção e gestão do patrimônio. Vale mencionar que este patrimônio deixará de pertencer a uma família para ser gerido por um administrador, que poderá ser o dono ou alguém designado por ele.

Qual seria o impacto de uma holding sobre a família ?

Bem , o maior impacto é justamente sobre os herdeiros que diante a morte do dono do patrimônio precisam passar pelo longo , árduo e extremamente caro processo de inventário . Claro que o inventário extrajudicial veio para facilitar mas ainda assim é oneroso e quase sempre corrói parte dos bens deixados.

Antes da constituição de uma holding o profissional contratado para fazer o planejamento deverá ter a sensibilidade de identificar as questões e conflitos existentes dentro da família pois o familiares dentro de uma holding não serão herdeiros e sim sucessores. Segundo as palavras de Augusto Cury :

Herdeiros são gastadores de herança, sucessores preservam e enriquecem os bens que recebem

Os planejamentos sucessórios em geral escolhem alguns mecanismos como : Testamento , Doação com reserva de usufruto, seguro de vida entre outros . A desvantagem destes instrumentos está justamente na lentidão e na onerosidade .

No caso do testamento , o testador desde que capaz tem total liberdade para deliberar de até 50% de seu patrimônio, ao paço que o seguro de vida certamente proverá o sustento da família mas certamente será consumido nos custos do inventário.

Como funciona a constituição da holding patrimonial ?

O procedimento funciona da seguinte forma , todos os bens que no momento pertencem a uma pessoa física passam a compor o acervo patrimonial de uma pessoa jurídica através de subscrição e integralização do capital social da empresa.

Funciona basicamente como um cofre que irá resguardar os bens até o momento de distribuição através de cotas ou ações. Em vida as cotas poderão ser doadas aos sucessores mas permanecerão sob controle dos pais .

No caso do falecimento dos pais os filhos assumem o controle de todo patrimônio inclusive a administração de todo acervo desde que previsto no contrato social . Basicamente as regras de sucessão do Código Civil são afastadas utilizando-se das regras do Direito empresarial e societário e dispensando a intervenção do Estado.

Pertence ao patriarca da família o controle da sociedade , podendo vender , doar , alugar e dispor como bem entender dos bens. É importante frisar que a constituição da holding patrimonial pode recair sobre a totalidade dos bens ou somente de forma parcial.

Qual as formas societárias de constituição da holding patrimonial ?

A holding poderá ser constituída por diversas formas societárias como por exemplo a sociedade limitada, a sociedade unipessoal , especialmente se o regime de casamento for o de comunhão universal ou separação total. Também é possível adotar a forma societária de sociedade anônima.

Para a orientação e constituição de uma holding não é necessário a presença de um advogado mas recomenda-se que o profissional possua sólidos conhecimentos empresariais e ao mesmo tempo empatia para lidar com os conflitos familiares . Constituir uma holding é uma mudança de mentalidade sobre o patrimônio.

Como fica a tributação?

Conforme a Lei 4.249/95

 Art. 23. As pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens ou pelo valor de mercado.

        § 1º Se a entrega for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se aplicando o disposto no art. 60 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 20, II, do Decreto-Lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

        § 2º Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital.

No caso do ITBI – Imposto de transmissão sob bens imóveis , incide a imunidade tributária , isto é , não poderá ser cobrado pelo município .

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

§ 2º O imposto previsto no inciso.

I – não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

Diferentemente de alguns mitos, a constituição da holding patrimonial não representa uma forma para burlar o sistema tributário e pode ser facilmente evidenciado no tema 796 do STF .

Em julgamento ocorrido em sessão virtual no dia 4 de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de sete votos a quatro, em sede de repercussão geral, no Recurso Extraordinário n.º 796.376/SC (tema 796), sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello, que a imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.

Em termos práticos significa que se o capital social subscrito foi de R$ 30.000,00 mas o bem integralizado tinha como valor declarado no Imposto de renda R$ 150.000,00 , os R$ 120.000,00 que excedeu será tributado .

Os bens imóveis que forem integralizados como parte do capital social deverão ser averbados junto a matricula do respectivo imóvel para conferir publicidade ao ato.

Vale mesmo a pena uma constituir uma holding patrimonial ?

Essa análise deverá ser feita pela família , considerando o montante do patrimônio , o interesse dos herdeiros , isto é , precisará de estudo personalizado pois não há uma fórmula fechada para todas as situações. É de suma importância a orientação de um profissional para analisar qual a melhor estrutura societária.

Mesmo a sociedade não possuindo atividade empresarial é necessário proceder com os balanços. Sendo assim a presença de um contador é imprescindível mesmo que a contabilidade seja simplificada.

Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Além das vantagens tributárias também há a possibilidade de inserir cláusulas como de : Inalienabilidade; incomunicabilidade; reversibilidade entre outras .

Agora um das principais vantagens da holding patrimonial reside no fato de que se houver algum revés financeiro na vida da família os bens em posse da holding não são alcançados. Porém isso não significa um passaporte para a ilicitude.

Se você gostou do conteúdo e se ainda tem dúvida entre em contato pelo e-mail : contato@ivyaraya.com.br , será um prazer te atender.

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