Compra e venda entre pais e filhos: É possível?

Muitas vezes os pais desejam contemplar um determinado filho com um imóvel seja porque o filho precisa dessa ajuda ou simplesmente por predileção. Muitas vezes a doação não é o melhor caminho pois é obrigatório observar se a legítima está sendo respeitada e certificar-se que os demais herdeiros não serão prejudicados nesta transação.

O nosso Código Civil traz a possibilidade de um ascendente celebrar um contrato do compra e venda de imóveis com um descendente ( filhos ) porém desde que os demais descendentes e o cônjuge concordem de forma expressa e inequívoca sob pena de anulabilidade da transação.

O ideal é que esta anuência seja feita através de instrumento público para conferir maior segurança jurídica . A Lei também traz o prazo de 2 ( dois ) anos para os demais descendentes e o cônjuge do vendedor pleitearem a anulação do negócio jurídico caso não tenham concordado com a venda para um dos descendentes .

Vale mencionar também que é imprescindível a comprovação de efetivo prejuízo para que a venda seja anulada .Se você gostou deixa seu comentário.

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