EXONERAÇÃO DO FIADOR

COMO FICA ?

A fiança é uma das modalidades de garantia locatícia prevista em lei porém atualmente vem perdendo espaço no mercado por conta dos riscos para o fiador e para o locador , sendo mais comum a caução e em algumas localidades o seguro fiança .

A fiança como qualquer outra garantia locatícia perdurará até a efetiva devolução do imóvel salvo disposição contratual em contrário mesmo que a locação seja prorrogada por tempo indeterminado .Diversas são as causas para exoneração de um fiador que vai da morte do fiador até mesmo por vontade própria.

Quando um contrato de locação é por tempo determinado após expirar o prazo o fiador poderá notificar desde de que forma inequívoca tanto o locador como o locatário sua intenção de exonerar-se da obrigação mas vale lembrar que todos os efeitos da fiança permanecerão válidas pelo prazo de 120 ( cento e vinte dias ) . Nesta situação o locador poderá notificar o locatário para que no prazo de 30 ( trinta ) dias seja apresentado um outro fiador ou qualquer outra forma de garantia prescrita em lei.

E como fica a fiança em caso de morte do fiador?

A fiança por ter um caráter personalíssimo as obrigações do fiador não se transferem diretamente aos herdeiros mas não devemos esquecer que a herança engloba tanto os bens como as dívidas e obrigações do de cujus sendo assim o espólio responderá por qualquer encargo decorrente da fiança até a data do óbito.

Insolvência , ausência , interdição e recuperação judicial ?

Este tópico está diretamente ligada a situação financeira do fiador pois caso esteja com problemas econômicos a fiança perde sua finalidade de garantia abrindo caminho para a substituição do fiador .Não basta que o fiador alegue incapacidade financeira nem que seja presumida pelo locador ,é necessário que seja declarada por sentença judicial.

Um outro ponto que o Art.40 da lei de locações traz como causa para exoneração do fiador ou substituição da garantia locatícia é a alienação ou a gravação de bens imóveis do fiador pois isto caracteriza inidoneidade financeira para fazer frente as obrigações decorrente da fiança , visto que com a ausência de bens imóveis fica quase que impossível executar os débitos.

O que podemos concluir ?

É possível concluir que o fiador é uma das figuras centrais em um contrato de locação pois tanto servirá aos interesses do locador quanto do locatário portanto quando a fiança for a modalidade escolhida como garantia locatícia deverá estar revestida de cuidados e principalmente de confiança entre os envolvidos . Vale mencionar que a fiança é uma das modalidades de garantia e que a lei veda expressamente a adoção de mais de uma garantia sob pena de incorrer em contravenção penal.

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