Vagas na garagem

As vagas na garagem poderão ser consideradas como uma unidade autônoma , inclusive podendo possuir matricula própria e consequentemente podendo ser objeto de negociações.

A vaga na garagem poderá ser individualizada e contar com uma matricula própria e estar devidamente registrada no Cartório de Registro de imóveis sendo assim terá um determinado proprietário que poderá utilizar livremente da vaga como um outro imóvel , terá o uso exclusivo do bem.

O uso da vaga não estará condicionado a convenção do condomínio pois não pertence ao condomínio mas certamente seu uso poderá estar disposto no regimento interno visto que mesmo sendo uma unidade autônoma seu proprietário deverá dar um bom uso e destinação e não causar danos a outrem , deverá seguir os mesmos princípios inerentes a propriedade como a função social.

Há uma outra modalidade de vagas, quando estão todas em uma única garagem e este espaço possui uma matricula única porém não individualiza cada vaga , os condôminos poderão fazer uso das vagas conforme determinado na convenção de condomínio e nenhum morador terá o uso exclusivo . A fração ideal de cada vaga deverá estar devidamente descrita na matrícula do imóvel .

Outra hipótese é quando o condomínio possuir uma área destinada aos veículos mas não estiver individualizada , isto é , o uso das vagas estarão previstos na convenção de condomínio e nenhum condômino poderá reclamar para si o uso exclusivo de uma determinada vaga , deverá utilizar aquela que estiver disponível no momento . Certamente não é o ideal mas ainda é uma realidade em muitos condomínios no Brasil o que gera inúmeros atritos entre os moradores e um desafio aos síndicos.

Um tema que sempre foi motivo de controvérsias é sobre a possibilidade da alienação ou aluguel de vagas na garagem com matricula própria. O Código Civil Brasileiro em seu Art. 1.331 não veda a alienação ou aluguel da vaga porém exige que tal disposição esteja de forma expressa e inequívoca na Convenção de Condomínio , vale lembrar que este é um tema que merece cautela ,visto que o ideal é que para a alienação das vagas a pessoas estranhas ao condomínio conte com a anuência dos demais condôminos e seja assegurado o direito de preferência.

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