Você sabe o que é um loteamento?

É uma das formas de parcelamento do solo urbano e está regulado pela Lei n° 6.766/79 e por legislações tanto municipais como estaduais. O loteamento consiste na abertura de novas vias e criação de espaços públicos, o projeto de loteamento deverá seguir os requisitos exigidos por lei como por exemplo a metragem dos lotes que não poderá ser inferior a 125m2 e com frente não inferior a 5 metros salvo exceções prescritas em lei como para projetos habitacionais de moradias populares.

Para que os lotes possam ser comercializados de forma legal o loteamento deverá estar registrado no cartório de Registro de imóveis da localidade do loteamento onde será aberta uma matricula para cada lote constituindo um imóvel autônomo.

Algo que deve ser cuidadosamente observado pelo adquirente é se o registro do loteamento está registrado no cartório de Registro de imóveis e não no cartório de Títulos e Documentos ,o que pode ser um forte indício de irregularidade, portanto se pretende adquirir um lote em algum loteamento o recomendável é que consulte um profissional capacitado para averiguar a regularidade do negócio para que o sonho não se transforme em um pesadelo.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s