Loteamento clandestino ou irregular?

Você sabe a diferença?

Os loteamentos vêm ganhando muito espaço no meio urbano principalmente pela sensação de segurança ,visto que muitos empreendimentos contam com guaritas de segurança e acesso controlado. Os loteamentos estão regidos pela Lei n° 6.766/1979 que regula o parcelamento do solo além de leis estaduais e municipais que regulam a matéria.

O loteamento é uma forma de parcelamento do solo urbano e consiste na divisão da terra em lotes com a finalidade de construção , consequentemente a abertura de novas vias de circulação além da ampliação ou modificação das já existentes.

Cada lote deverá contar com uma infraestrutura básica que deverá atender as exigências definidas no plano diretor ou por lei municipal . Para que um loteamento seja considerado regular , o loteador deverá ingressar com o requerimento para aprovação do empreendimento junto a prefeitura munido da documentação exigida por lei e após o projeto ser aprovado deverá adentrar ao cartório de registro de imóveis para receber o devido registro , só assim poderá ser comercializado.

Caso o loteamento não tenha procedido com o requerimento junto ao município será considerado um loteamento clandestino , ao passo que se o projeto não foi aprovado ou não tenha sido registrado no devido cartório de registro de imóveis será considerado um loteamento irregular.

Em ambas situações não podem ser colocados a venda no mercado e caso sejam vendidos os adquirentes poderão pleitear a suspenção do pagamento das parcelas e até mesmo pleitear pela resolução do contrato e reaver tudo que pagaram .

Por isso é recomendado que antes de adquirir um imóvel em um loteamento é necessário saber em que cartório de registro de imóveis está registrado o empreendimento para evitar problemas no futuro. É muito comum pessoas sem conhecimento adquirirem um lote clandestino ou irregular e nunca receberem o imóvel por conta de fraudes por parte do loteador .

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