Qual a importância de um contrato bem elaborado?

Os contratos são uma forma de manifestação de vontade entre as partes , os contratantes, é a maneira como se materializa todas as circunstâncias do negócio desde seu início até a sua conclusão.

Salvo quando a lei determinar sua forma os contratos podem ser celebrados tanto na forma escrita como na forma verbal , claro que a forma escrita está revestido de mais formalidade e consequentemente confere uma maior segurança jurídica para os celebrantes.

Nossa vida está basicamente regida por contratos um exemplo claro é o  o casamento , isso mesmo é um contrato. Também é possível citar os contratos bancários, os contratos de consumo, os contratos de compra e venda e muitos outros mais que podem estar disciplinados no Código Civil Brasileiro ou em muitas outras leis especiais. Por essa razão é de suma importância um contrato bem elaborado pois vinculará as partes por um lapso temporal e dependendo do tipo de contrato este vinculo poderá perdurar por muitos anos.

Para que um contrato seja válido é necessário o cumprimento de alguns pressupostos como: Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não proibida por lei .Uma vez preenchido todos os requisitos estará apto a produzir seus efeitos , então qual a real importância de um contrato bem elaborado?

O contrato desde que elaborado da forma correta poderá ser considerado um titulo extrajudicial e consequentemente passível de ser executado não necessitando passar pelo longo processo de conhecimento no judiciário. Conforme o Código de Processo Civil o contrato desde de que assinado pelas partes e por duas testemunhas é considerado um título extrajudicial, outra exigência para ser considerado um título executável é que a obrigação seja certa , liquida e exigível.

Outra questão muito relevante é saber  qual legislação aplicável ao negócio como por exemplo um contrato de compra e venda de imóveis entre pessoas físicas será regido pelo Código Civil sem a incidência do Código de Defesa do Consumidor , outro exemplo é a Lei n° 8245 de 1991 , a Lei do inquilinato que tem na mesma lei tanto a parte material como a processual mais uma vez afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Um contrato dever ser equilibrado e atender a todas as partes não podendo pender mais para um lado sob o risco de ser tornar excessivamente oneroso para um dos polos o que poderá ser motivo de desistência da parte mais vulnerável, outro ponto que deve ser mencionado outro ponto que as partes devem estar cientes é que os contratos em regra são irretratáveis , isto é , uma vez firmados devem ser cumpridos salvo quando houver cláusula de arrependimento .

Portanto não se pode esquecer que cada negócio é único portanto cada contrato é único também e deve ser elaborado atendendo as necessidades e conferindo proteção aos contratantes , por isso deve-se evitar modelos padronizados, pois além da possibilidade de não atender as necessidades dos contratantes podem estar desatualizados em relação a legislação vigente.

Por isso o mais recomendado é consultar um profissional apto a elaborar ou revisar os contratos.

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