Quem pode ingressar com a ação renovatória?

A ação renovatória é uma proteção criada pelo legislador para quando o estabelecimento está consolidado em um imóvel locado.Tal ação visa manter um equilíbrio entre o locador e o locatário pois iniciar e manter uma atividade empresária demanda não somente capital mas também a formação de uma clientela e o ponto tem importância estratégica para o negócio,portanto não seria justo o empresário ter que deixar o imóvel e todo investimento feito ao longo dos anos.Vale mencionar que tais garantias não tem caráter absoluto pois irá de encontro com o direito de propriedade do locador,razão pela qual  há alguns requisitos que devem ser observados.O contrato entre as partes deve ser escrito e por tempo limitado ,o empresário locatário deverá estar atuando no mesmo ramo por pelo menos três anos.O locador em sede de defesa poderá alegar que necessita do imóvel para instituir seu próprio negócio ou diante de uma proposta mais atraente.Tal tema está disciplinado na Lei 8.245 de 1991 (Lei do inquilinato) portanto o ideal é consultar um advogado que possa fazer uma minuciosa análise e identificar o cabimento ou não da ação renovatória.

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